IRC em 2026: principais alterações com impacto nas empresas
O Orçamento do Estado para 2026 introduziu alterações relevantes ao IRC, incluindo a descida da taxa geral para 19%. Perceba o que mudou e o que pode significar para a sua empresa.
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) é um dos impostos com maior impacto na vida das empresas portuguesas. As alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2026 incluem medidas relevantes que as empresas devem conhecer e considerar no seu planeamento fiscal.
Descida da taxa geral de IRC para 19%
Uma das medidas mais significativas é a redução da taxa geral de IRC de 21% para 19%, aplicável aos rendimentos obtidos a partir de 1 de janeiro de 2026. Esta descida representa uma melhoria da competitividade fiscal das empresas portuguesas e pode ter um impacto positivo relevante no imposto a pagar no final do exercício.
É importante notar que esta taxa se aplica ao lucro tributável apurado — ou seja, ao resultado contabilístico após as correções fiscais previstas no Código do IRC. Empresas com benefícios fiscais, deduções à coleta ou regimes especiais devem analisar o impacto conjunto de todas estas variáveis.
Taxas reduzidas para PME
As pequenas e médias empresas (PME) continuam a beneficiar de uma taxa reduzida de IRC nos primeiros escalões de matéria coletável. A taxa reduzida de 17% aplica-se aos primeiros 25.000 euros de lucro tributável, combinando-se com a nova taxa geral de 19% para os montantes acima deste limiar. Para a generalidade das PME portuguesas, esta combinação representa uma carga fiscal competitiva no contexto europeu.
Tributações autónomas
As tributações autónomas continuam a ser um elemento relevante da carga fiscal das empresas. Incidem sobre determinadas despesas — como encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de custo acima dos limites legais e pagamentos a entidades em regimes de baixa tributação — e são calculadas de forma independente do resultado fiscal.
A gestão cuidada destas despesas, com o apoio de um contabilista, pode contribuir para reduzir o impacto das tributações autónomas na fatura fiscal final. Em particular, a escolha do tipo de viatura e o seu valor de aquisição têm implicações diretas nas tributações autónomas aplicáveis.
Pagamentos por conta em 2026
Os pagamentos por conta de IRC são adiantamentos do imposto estimado para o exercício corrente, calculados com base no imposto liquidado no exercício anterior. Com a descida da taxa geral, é importante rever os cálculos e perceber se os pagamentos por conta já efetuados estão adequados à nova realidade fiscal — evitando tanto o pagamento excessivo como situações de insuficiência.
Planeamento fiscal em 2026
As alterações ao IRC reforçam a importância de um planeamento fiscal proativo. Conhecer as regras aplicáveis, identificar os benefícios fiscais disponíveis e tomar decisões informadas ao longo do ano — e não apenas no momento da entrega da declaração — é a melhor forma de otimizar a carga fiscal da sua empresa dentro dos limites legais.
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Nota: A informação apresentada tem caráter geral e não dispensa a consulta da legislação aplicável nem o acompanhamento profissional adequado. Para uma análise da sua situação específica, contacte a Sogeconta.
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