Modelo 22: o que as empresas devem ter em atenção na entrega da declaração de IRC
A declaração Modelo 22 é uma das obrigações fiscais mais relevantes para as empresas. Perceba o que está em causa, como se prepara a informação e porque é importante não deixar para a última hora.
O Modelo 22 é a declaração de rendimentos das pessoas coletivas — o documento através do qual as empresas sujeitas a IRC comunicam à Autoridade Tributária os seus rendimentos, gastos e o imposto apurado relativamente ao exercício anterior. É uma das obrigações fiscais mais relevantes do ano e, por isso, merece uma preparação cuidada e atempada.
Quando deve ser entregue?
O prazo de entrega do Modelo 22 é, regra geral, até ao último dia do mês de maio do ano seguinte ao exercício a que respeita. Para empresas cujo período de tributação coincide com o ano civil (janeiro a dezembro), a declaração relativa ao exercício de 2025 deve ser entregue até 31 de maio de 2026. Importa verificar se existem alterações de prazo introduzidas pelo Orçamento do Estado ou por despacho ministerial.
O que é necessário para preparar o Modelo 22?
A entrega do Modelo 22 pressupõe que a contabilidade do exercício esteja encerrada — ou seja, que todos os documentos tenham sido classificados, lançados e que as demonstrações financeiras estejam elaboradas. É a partir da informação contabilística que se apura o resultado fiscal, se aplicam as correções previstas no Código do IRC e se calcula o imposto a pagar ou a recuperar.
Entre os elementos que influenciam diretamente o apuramento do IRC, destacam-se:
- Gastos não dedutíveis fiscalmente (multas, encargos não documentados, despesas de representação acima dos limites legais)
- Tributações autónomas sobre determinadas despesas (viaturas, ajudas de custo, etc.)
- Benefícios fiscais aplicáveis ao exercício (RFAI, SIFIDE, deduções à coleta)
- Prejuízos fiscais reportáveis de exercícios anteriores
- Pagamentos por conta e pagamentos especiais por conta já efetuados
Erros frequentes e como evitá-los
A experiência mostra que muitos erros no Modelo 22 resultam de informação contabilística incompleta ou desatualizada no momento da entrega. Faturas por classificar, documentos em falta, reconciliações bancárias por fazer ou gastos sem suporte documental adequado são situações que complicam o encerramento do exercício e podem levar a erros na declaração.
A melhor forma de evitar estes problemas é manter a contabilidade organizada e atualizada ao longo de todo o ano — e não apenas nos meses que antecedem a entrega do Modelo 22. Um acompanhamento contabilístico mensal rigoroso torna o encerramento do exercício muito mais simples e reduz significativamente o risco de erros.
Declaração de substituição
Caso sejam detetados erros após a entrega, é possível apresentar uma declaração de substituição dentro dos prazos legais. No entanto, esta situação implica custos adicionais e, em alguns casos, pode desencadear procedimentos de inspeção. A prevenção é sempre a melhor estratégia.
Precisa de apoio na preparação e entrega do Modelo 22? A equipa da Sogeconta está disponível para acompanhar a sua empresa em todo o processo — desde o encerramento do exercício até à submissão da declaração.
Nota: A informação apresentada tem caráter geral e não dispensa a consulta da legislação aplicável nem o acompanhamento profissional adequado. Para uma análise da sua situação específica, contacte a Sogeconta.
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